CNJ: Juiz não pode restringir atendimento a advogado
Magistrado não pode restringir atendimento a advogado. Assim entendeu o CNJ ao determinar que o juiz de Direito titular da 5ª vara da Fazenda Pública da Comarca da Ilha de …
LFV SOCIEDADE DE ADVOCACIA Escritório atuante em Direito empresarial e Tributário
Trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações, enquanto membros da …
A Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD exige uma maior segurança dos dados pessoais entre empresas, cliente e fornecedores, além disso, o mercado vem se adaptando ao uma …
Um ramo do direito que age com base no conjunto de normas destinada a fins econômicos, dirigida à produção de bens, patrimônios ou lucrativos, entre eles relações com bancos e …
Segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos (contribuintes) os tributos e outras obrigações a ele relacionadas, para gerar receita para o Estado (fisco).
Trata das relações jurídicas existentes nas atividades desportivas de todo um conjunto de regramentos, com disposições administrativas, trabalhistas, civis e fiscais, entre outras, especialmente na representação de atletas desportivos, jogadores …
O registro de patentes e marcas é feito junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), por meio de um procedimento administrativo, mas muito importante para o empreendedor – criador. …
Magistrado não pode restringir atendimento a advogado. Assim entendeu o CNJ ao determinar que o juiz de Direito titular da 5ª vara da Fazenda Pública da Comarca da Ilha de …
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou, na última sexta-feira, 9, a portaria PGFN 33/18, que regulamenta a penhora administrativa de bens de contribuintes em dívida ativa. Trata-se da chamada …
Na comarca de Itanhaém/SP, o juiz de Direito Alexandre Rodrigues Coutinho lamentou o fato de uma decisão que garantia tratamento oncológico a um cidadão não ter sido cumprida. Ele faleceu …